As contas e mais contas que chegam todo o mês na mesa dos brasileiros acabam sendo um grande problema para a população mais carente do Brasil. Sabendo disso, o Governo Federal criou a Tarifa Social com objetivo de ajudar os brasileiros a terem mais facilidades na hora de pagar uma das contas mais importantes e não terem sua eletricidade cortada.
Mas, você sabe como funciona o programa Tarifa Social? Como solicitar e o que é preciso para ser aprovado? Então, hoje vamos te mostrar tudo sobre esse benefício social para que você possa fazer a sua inscrição hoje mesmo e conquistar um ótimo desconto nas suas contas de energia.
O que é e como funciona a Tarifa Social?
Como dito, o objetivo da Tarifa Social é que os clientes de baixa renda tenham cobranças menores de eletricidade por parte das distribuidoras. Com esse benefício, os descontos podem chegar a 100% dependendo do consumo mensal. Mas, vale destacar que é concedido apenas para consumidores residenciais.
A Tarifa Social foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438. Enquanto a regulamentação ocorreu por meio da Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A aplicação é feita e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Fazendo com que famílias que consomem até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês tenham os descontos.
As famílias que se enquadram na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês ganham 65% de desconto conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada para quem consome até 31 kWh ou 100 kWh mês. Por fim, a terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, em que o desconto é de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas que tem inscrição no Cadastro Único, as condições mudam. Quem consome até 50 kWh mês, ganha um desconto de 100% na conta de luz. Para quem consome de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. Por fim, os descontos de 10% são para quem consome 101 kWh a 220 kWh mês. Mas, lembre-se: para a faixa de consumo acima de 220 kWh mês não há desconto.
Quem pode receber
Para aproveitar o máximo da Tarifa Social, as famílias precisam se enquadrar em alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos residentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O benefício também se estende até famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) em casa. Mas, é preciso que o tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Por fim, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tem direito de realizar a solicitação.
Como solicitar
Hoje, as famílias inscritas no CadÚnico tem direito automático a Tarifa Social. Caso a família se enquadre nos requisitos de renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é muito importante que façam o requerimento do benefício. Para isso, é necessário solicitar mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) que estão presentes em todo o Brasil.
Além disso, se você já possui o CadÚnico mas ainda não está inscrito na Tarifa Social, pode ir até um centro da empresa com seus documentos de identidade, CPF e uma conta de energia. Ou, pode simplesmente realizar a inscrição online no site da sua distribuidora de energia, principalmente a NeoEnergia.
