O Seguro desemprego é um direito trabalhista de alto nível, que assegura um suporte financeiro temporário para os trabalhadores que foram demitidos do emprego sem uma causa justa. Desse modo, auxilia, portanto, a manter as necessidades básicas do trabalhador e da sua família de modo geral por um período de tempo pré determinado, enquanto busca uma nova posição no mercado de trabalho.
Nesse sentido, o pré requisito para obter o benefício financeiro é ser um trabalhador formal e, para além disso, trabalhadores e empregadores domésticos resgatados em condições similares a da escravidão e, por fim, percadores artesanais em caso de período defeso.
É importante ressaltar que o valor é temporário e variável, isso é, os pagamentos podem variar de três a cinco parcelar, de acordo com o tempo do trabalho anterior do beneficiário em questão.
Direito ao Seguro Desemprego
Para obter o direito ao Seguro desemprego é preciso que o trabalhador atenda a critérios específicos, entre eles:
- Ter sido dispensada SEM causa justa;
2. Ter carteira assinada por um período mínimo, que vai influenciar na solicitação do benefício, sendo:
- Solicitação 1 – No mínimo 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Solicitação 2 – No mínimo 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses antes da demissão.
- A partir da solicitação 3 – No mínimo 3 meses trabalhados antes da demissão.
3. Não ter qualquer outra fonte de renda para sustentar a família.
4. Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário no momento, como a aposentadoria, por exemplo.
Solicite o Seguro Desemprego
Solicitar o Seguro desemprego é prático. Você pode fazê-lo de forma online ou presencial, de maneira intuitiva e prática. Aqui, é importante ficar atento a veracidade dos dados, já que depois serão exigidos documentos que comprovam tais informações. São, portanto, duas solicitações:
Solicitação Online
- Acesse o Portal Gov.Br ou baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Faça login via conta Gov.Br
- Selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego” e siga as instruções fornecidas.
Solicitação Presencial
- Por de uma unidade do SINE – Sistema Nacional de Emprego – ou nas Superintendência Regionais do Trabalho agende um atendimento presencial.
- Leve ao local, documentos como CPF, RG, termo de rescisão de contrato, carteira de trabalho e requerimento do seguro desemprego fornecido pelo empregador em questão.
- Depois de feita a solicitação, acompanhe o andamento pelo aplicativo ou pelo portal Gov.br.
Parcelas e Valores do Seguro Desemprego
O Seguro desemprego tem seus valores variáveis, levando em consideração a média salarial dos últimos três meses antes da demissão SEM justa causa. Desse modo, a fim de estabelecer um padrão, a conta segue uma tabela progressiva que é divulgada anualmente pelo governo.
Fica pré estabelecido, portanto, que trabalhadores que recebiam até um determinado limita salarial vão ter um valor fixo. E, em contrapartida, os que recebiam mais, vão ter um cálculo proporcional.
Além disso, a quantidade de parcelas também sobre variações, ficando do seguinte modo:
- 5 parcelas – Para quem trabalhou por 24 meses ou mais.
- 4 parcelas – Para quem trabalhou entre 12 e 23 meses.
- 3 parcelas – Para quem trabalhou entre 6 e 11 meses antes da demissão.
Aqui, é importante ressaltar que o pagamento é realizado de modo direto na conta bancária cadastrada previamente ou pode, também, ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal.
Saiba Mais
O seguro é, de fato, um excelente benefício sobretudo para um momento financeiro instável. Porém, é temporário e, por isso, é importante adotar algumas estratégias para essa fase de transição, como por exemplo, organizar suas finanças, cortando gastos desnecessários e priorizando despesas essenciais, como saúde e alimentação.
É válido ainda manter o currículo atualizado nesse período, já visando às próximas vagas que deseja concorrer. A dica aqui é destacar suas experiências e suas habilidades, para que sua recolacação no mercado seja ainda maior. Além disso, se possível, faça cursos de qualificação, para aprimorar, ainda mais, suas habilidades.
Nesse sentido, para buscar novas oportunidades de emprego, recomendamos plataformas profissionais, como Indeed e Linkedin, nas quais você tem acesso a milhares de vagas disponíveis ano após ano.
O Seguro desemprego é, portanto, um direito fundamental que ajuda os trabalhadores em momentos difíceis de transição e, por isso, é importante saber as regras e tudo o que o envolve.
