As vantagens do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) estão disponíveis para os trabalhadores que atendem a determinados critérios específicos.
No decorrer do ano de 2024, aqueles com direito a essas iniciativas podem acessar seus saldos e planejar a retirada. Vem conferir tudo sobre o PIS/PASEP 2024!
Neste texto, vamos esclarecer quem possui direito ao PIS/PASEP 2024, como efetuar a verificação do saldo e realizar o resgate. Além disso, iremos fornecer as tabelas de pagamento do PIS/PASEP e as datas de recebimento conforme o mês de nascimento ou último dígito da inscrição no programa.
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), amplamente conhecidos pela abreviação PIS/PASEP, representam contribuições sociais de natureza tributária, exigidas das pessoas jurídicas com a finalidade de financiar o seguro-desemprego, abono salarial e contribuir para a receita de órgãos e entidades que beneficiam trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado.
O governo de Emílio Médici instituiu esses programas em 1970, durante o período da Ditadura Militar, em 7 de setembro de 1970, por meio da Lei Complementar 7/70, com o número 7.
O PIS direciona-se aos trabalhadores de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sob a administração da Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil gere o PASEP, que se destina aos servidores públicos que seguem o regime jurídico estatutário, bem como aos empregados públicos. Desse modo, é importante ter em mente que a Medida Provisória 946/2020 encerrou o Fundo PIS/PASEP em 07/04/2020. Entretanto, o abono salarial permaneceu em vigor.
Vale destacar que o PIS/PASEP consiste em um registro composto por onze dígitos decimais, obtido por meio do Documento de Cadastro do NIS (DCN) e do Cartão de CNPJ. O Cartão de CNPJ tem a finalidade de garantir a segurança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e administrar o Programa de Integração. O Programa de Integração representa uma iniciativa governamental destinada a complementar a renda dos beneficiários.
Situação após a pandemia
Devido à pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 sofreu um adiamento para o ano de 2021, uma vez que os recursos inicialmente destinados a essa finalidade foram realocados pelo governo federal para o enfrentamento da doença.
Dessa maneira, houve uma reorganização no cronograma. Isso implica que o abono salarial referente ao ano-base 2020 foi efetuado em 2022. Em 2023, o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021, que originalmente estava programado para 2022, teve início somente em fevereiro.
Assim, de acordo com essa sequência de eventos recentes, o pagamento do abono salarial para aqueles que trabalharam em 2022 está previsto para ocorrer em 2024. No entanto, é fundamental destacar que essa situação pode sofrer modificações. Até o presente momento, o Governo Federal não emitiu nenhum comunicado oficial sobre a regularização do calendário do PIS/Pasep.
O PIS será distribuído pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep será concedido pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Recomendamos que você se mantenha informado sobre eventuais atualizações e informações oficiais relacionadas ao cronograma de pagamentos.
O governo determina o valor do PIS/Pasep com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, só conheceremos o montante a ser disponibilizado no PIS 2024 após o governo anunciar o valor do salário mínimo para o próximo ano. Há expectativas de que esse valor seja elevado para R$ 1.421,00.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ser elegível a esse benefício, o trabalhador deve estar registrado no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos e ter exercido atividade formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano-base utilizado para o cálculo, com uma remuneração média mensal que não ultrapasse dois salários mínimos.
Além disso, é crucial que as informações pertinentes tenham sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores também podem verificar se preenchem os requisitos para a retirada por meio dos sites do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central de atendimento Alô Trabalhador, acessível pelo número 158, também se encontra à disposição para assistência
Qual o valor do benefício?
Como já é de se imaginar, se você está aqui, está em busca do valor do benefício, não é mesmo? Desse modo, chega de mistério! Continue lendo a postagem para ficar por dentro de quanto você poderá receber com o PIS/PASEP 2024.
O montante do abono é calculado de forma proporcional ao tempo em que o empregado exerceu atividade com registro em carteira em 2020. Cada mês laborado corresponde a um benefício de R$ 101, sendo que períodos de 15 dias ou mais são considerados como mês completo.
O pagamento é estabelecido mediante a divisão do salário mínimo vigente, em 2024 estipulado em R$ 1.302,00, por 12 e, em seguida, multiplicando-se pelo número de meses trabalhados durante o ano-base. Aqueles que trabalharam os 12 meses completos com registro em carteira receberão o valor integral do salário mínimo.
Vale destacar que o trabalhador que detém o Cartão do Cidadão tem a opção de empregá-lo para efetuar o recebimento do abono em lotéricas ou caixas eletrônicos da Caixa. Além disso, é viável retirá-lo pessoalmente em uma das agências do banco, para o que se faz necessário portar um documento oficial com foto. Caso o cidadão possua conta-corrente ou poupança na Caixa, também é possível receber o montante utilizando o Internet Banking da instituição
Como consultar o PIS/PASEP 2024 pela Internet?
Para acessar o serviço, vá ao site e siga as etapas abaixo:
- Clique em ‘Iniciar’;
- Escolha a opção ‘Entrar com Gov.br’;
- Informe o seu CPF e clique em ‘Continuar’;
- Insira a sua senha e pressione ‘Entrar’;
- Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione ‘Abono salarial’;
- Verifique se o ano-base é 2021 e confira a coluna ‘Habilitado’ para determinar se você tem direito ao PIS 2024. Se for elegível, verá o botão ‘Sim’ na respectiva posição;
- Para obter informações adicionais, clique no ícone de olho, localizado logo abaixo da coluna ‘Ações’.
Como receber o PIS/PASEP 2024?
O Pasep oferece a flexibilidade de resgate e depósito em contas correntes ou poupanças pertencentes aos clientes do Banco do Brasil. Para aqueles que desejam receber o valor em uma instituição financeira diferente, há a alternativa de realizar uma transferência para o banco de sua preferência, seja por meio do portal oficial ‘bb.com.br/pasep’ ou utilizando os caixas eletrônicos disponíveis nas agências do Banco do Brasil
