A Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2024 um novo projeto de lei para desenvolvimento de um programa para instalação de painéis de energia solar em residências de famílias de baixa renda que possuam um cadastro de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que já é usado atualmente para conceder descontos na conta de energia.
Criado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto visa a ofertar de créditos que vão permitir a instalação desses sistemas de energia renovável. O texto aprovado é um incremento a proposta do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e para o Projeto de lei 624/23 que faz parte do PL 4449/23, criado inicialmente pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Agora, com a incorporação desses textos para um único projeto, ela será enviada ao Senado para votação e espera-se a aprovação.
Segundo Uczai, a objetivo é dar um passo para que as usinas solares se direcionem para as populações de baixa renda, podendo substituir o projeto da tarifa social em alguns anos. Segundo ele “Vamos diminuir a tarifa de energia para todos os consumidores, acabando com a tarifa social, e investir R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos, gerando emprego no Brasil”, disse Uczai à Agência Câmara.
Kit de Energia Solar para família pode ser o futuro
Durante a entrevista, Domingos Neto ainda salientou que o projeto irá trazer um grande benefício para a população carente, pois vai permitir que os mesmos tenham acesso aos painéis, reduzindo o custo da sua energia e contribuindo para uma sociedade mais sustentável. Ele afirmou que “Os futuros reajustes da Aneel serão diminuídos porque o custo da tarifa social será suprido”.
De acordo com o texto, o Programa Renda Básica Energética (Rebe) – como será chamado – busca substituir de forma gradual o subsídio voltado ao desconto de TSEE concedido na conta de energia atualmente. Dessa forma, os consumidores de baixa renda que tem consumo de até 220 kWh/mês vão seguir tendo valore mais baixos na conta de luz, mas sem precisar da tarifa.
Atualmente, a tarifa social fornece descontos fixos de acordo com a faixa de consumo, sendo destinado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Também para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, por fim, famílias com renda mensal de até três salários que possuem dependentes da utilização continua de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que funcionam a base de energia elétrica.
Em relação a execução, o projeto prevê que as centrais sejam instaladas em sua maioria em áreas rurais, sendo suspensas sobre a superfície de reservatórios de água ou em locais do Programa Minha Casa, Minha Vida, podendo atender a todo grupo residencial. A energia gerada ainda poderá ser convertida em créditos que serão destinados às famílias que já possuem direito a tarifa social.
A energia solar hoje
Energia solar fotovoltaica conta com alta tecnologia, que permite gerar energia elétrica, com isso é possível conseguir uma economia de até 95% na conta de luz, permitindo que os usuários se protejam contra a inflação energética e ainda conquistem uma grande valorização do imóvel de forma instantânea, ao mesmo tempo que agregam sustentabilidade. Graças a todas essas vantagens muitos brasileiros estão ingressando em um novo mundo em relação ao uso da energia elétrica, aparecendo cada vez mais nos telhados das casas e também dos comércios.
Atualmente, a energia solar possui mais de 39 mil instalações homologadas no Brasil, dominando o seguimento de geração distribuída, onde o consumidor produz a energia limpa no próprio local de consumo. Por isso, o número vem aumentando anualmente desde que começou a ser distribuído em 2012. A Resolução Normativa 482 – a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é a responsável pela supervisão e criação das regras para este tipo de auto geração elétrica realizada através de fontes de energias renováveis e sustentáveis.
Start
No início os equipamentos e componentes eram muito caros, fazendo com que a instalação fosse limitada para classes mais altas da população. Contudo, felizmente hoje a realidade é outra! Graças a redução do custo por escala de produção, o preço médio dos aparelhos de energia solar caiu em torno de 75% somente na última década.
Porém, vale a pena lembrar que mesmo quem instalou o sistema na época em que era mais caro, também se beneficiou de tudo que citamos, mesmo com um investimento superior. Hoje, o retorno leva em média 5 anos. Por exemplo, um sistema solar de pequeno porte custa em torno de 15 mil reais, enquanto um de médio porte em torno de 25 mil reais, mesmo este último o valor é bem mais baixo do que um carro popular no Brasil.
Embora ainda possa parecer caro, dependendo de quantidade de energia que você consome, o sistema vai se pagar em apenas 5 anos. Mas, não para por aí, já que após esse período e dependendo da região onde você vive, ainda é possível vender a quantidade de energia excedente. Ou seja, a longo prazo a instalação de energia solar é sem dúvidas um bom investimento. Mas, e o tal kit de energia solar grátis, existe?
Como será o acesso à Energia Solar?
Embora o governo ainda esteja na fase de estudos para a disponibilização dos painéis solares para tornar a energia acessível, segundo alguns especialistas apontam, é possível que o Governo consiga distribuir ou ajudar as pessoas a terem energia solar grátis no futuro. Isso porque a energia solar vem se tornando cada vez mais popular e comum, devendo deixar a energia hidrelétrica para trás. Com o crescimento da energia solar, estimasse que em 20 ou 30 anos a acessibilidade seja ainda maior do que nos dias atuais. Dessa forma, o Governo vai conseguir desenvolver um modelo que facilite a instalação de equipamentos ou mesmo fornecendo painéis coletivos.
Ao mesmo tempo, é possível que no futuro e com avanço da energia solar e dos painéis de instalação todo processo para aquisição tenha se tornado mais barato também. Assim, pode ser mais fácil para o governo investir na criação de um kit de energia solar grátis. Contudo, infelizmente, hoje isso ainda não é possível.
Como vai funcionar o Projeto de Energia Solar Grátis?
A energia solar nos gratuita nos dias de hoje se torna possível apenas em instalações off-grid, também conhecidas como autônomas, que operam de forma independente da rede de distribuição convencional. Como hoje em dia existem dois modelos disponíveis para fazer a instalação de energia solar: integrado à concessionária ou implementado de forma individual, essa opção torna o uso gratuito.
O sistema off-grid, ou fora da rede, permite que uma propriedade utilize baterias para armazenar o excesso de produção não consumido, assegurando o uso de eletricidade mesmo durante a noite ou em dias nublados. Escolhendo essa opção, os custos ficam apenas por conta da aquisição do equipamento, já que toda energia gerada posteriormente é armazenada sem encargos adicionais. Outros gastos eventuais também acontecem de forma pontual, como nas manutenções, por exemplo. Portanto, para aproveitar de energia solar gratuita nos dias de hoje, ainda é necessário investir em um sistema off-grid, com baterias para armazenar a produção excedente e utilizá-la sem custos ou taxas adicionais.
Conheça o projeto de Energia Solar vai beneficiar pessoas de baixa renda
O novo Minha Casa, Minha Vida virá com a possibilidade de custos da instalação de equipamentos de energia solar vinculados às linhas de atendimento do programa habitacional do governo, recriado na Lei 14.620 de 2023. Serão destinados R$3 bilhões para a compra e instalação dos painéis fotovoltaicos. Veja como isso será possível e prepare-se para solicitar o seu!
