O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um programa assistencial criado com objetivo em garantir auxílio financeiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em uma situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Mas, você sabe como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona? Quais os critérios para ser elegível e como solicitar? Pensando nisso, hoje vamos te mostrar tudo sobre o programa, para que você possa realizar o seu cadastro se tiver direito.
O Que é Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) como é popularmente conhecido, é um benefício assistencial desenvolvido e regulamentado pela Constituição Federal com base na Lei nº 8.742/1993.
O programa tem por objetivo trazer uma maior seguridade e proteção social para os idosos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não tenham condições de conseguir o próprio sustento.
Importante: O BPC não é aposentadoria. Dessa forma, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído junto ao INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
O LOAS é destinado para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, assegurando 1 salário mínimo por mês. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, para ter direito ao BPC, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Ou seja, basta somar todos os recebimentos pelo número de membros que compõe a família. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.
Por fim, além da renda precisar se enquadrar com os requisitos estabelecidos, as pessoas com deficiência também vão acabar passando por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Onde o interessado vai ser avaliado e em caso de reprovação, pode-se recorrer judicialmente.
O beneficiário do BPC e todos do seu grupo familiar (que vivem na mesma casa), devem estar inscrito no Cadastro Único. Esse cadastro deve ser realizado antes de fazer a solicitação, pois sem ela, é impossível solicitar o BPC.
Como solicitar?
O requerimento do BPC é feito por meio dos canais de atendimento oficiais do INSS – podendo ser pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. E claro, também presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
- Faça o Download para o seu dispositivo Android.
- Faça o Download para o seu dispositivo iOS (iPhone).
Após baixar o aplicativo, basta realizar o seu login utilizando os dados do cadastro no Governo Federal. Caso ainda não possua um, pode realizar o cadastro gratuitamente, basta inserir os seus dados pessoais, como Nome, CPF e outros. Em seguida, criar um nome de usuário e senha, confirmar por E-mail e pronto!
Agora, basta acessar o aplicativo e realizar a sua solicitação. Você também vai poder acompanhar todo processo por meio do aplicativo, mantendo-se informado de como anda o seu processo. E sim, você vai receber as notificações e instruções do que deve fazer, fique tranquilo.
