O Abono Salarial, mais conhecido pelos brasileiros como PIS/PASEP é um tipo de benefícios governamental direcionado para os trabalhadores de baixa renda, que estão inclusos em alguns critérios pontuais. Nesse sentido, o pagamento desse benefício é realizado anualmente e tende a ser um complemento financeiro importante, uma vez que o critério base é exigido é ser um trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês.
Nesse sentido, o abono salarial é um benefício que pode chegar até um salário mínimo, podendo sofrer variações de acordo com o tempo de serviço no ano base. De maneira estratégica, é dividido do seguinte modo:
- PIS – Programa de Integração Social
Esse é destinado a trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal
- PASEP – Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público
Esse é voltado para trabalhadores do serviço público, e tem como principal órgão administrador o Banco do Brasil.
De maneira sintetizada, os programas integram os trabalhadores ao desenvolvimento da empresa e, desse modo, garantem um benefício extra anual para os servidores que ganham menos, de maneira geral.
Abono Salarial e direitos
O Abono Salarial é, como já dito, um benefício que visa agregar valor a vida dos servidores. Desse modo, para receber o abono salarial, o servidor deve atender os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
O registro no programa deve ser, no mínimo, desde 2019, se o abono for referente ao ano base de 2024.
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano base
Aqui, os 30 dias podem ser de maneira contínua ou intercalada, de acordo com a preferência do trabalhador.
- Receber, em média, dois salários mínimos por mês no ano base
Fato essencial, uma vez que o cálculo é feito em cima do valor declarado pelos trabalhadores no ano base.
- Informar os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
Como consultar o Abono Salarial
São múltiplos os canais que oferecem acesso ao Abono Salarial, a fim de facilitar ainda mais o processo para os trabalhadores envolvidos.
Nesse sentido, o trabalhador do setor privado, PIS – Caixa Econômica Federal, há a possibilidade de consultar o direito via:
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Site da Caixa Econômica Federal
- Atendimento via telefone 0800 726 0207
Já para servidores públicos, o PASEP, é oferecido pelo Banco do Brasil e pode ser acessado pelos seguintes meios:
- Site do Banco do Brasil
- Atendimento via telefone 4004-0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades)
- Agências do Banco do Brasil
Aqui, em ambas, é importante ficar atento ao prazo de saque que é liberado no início do ano por meio do calendário do governo.
Dúvidas
O benefício do Abono Salarial é, ainda, pouco conhecido entre os trabalhadores de modo geral e, por isso, surgem, com frequência dúvidas pontuais. Pensando nisso, trouxemos as mais comuns para informá-los sobre.
- Se não sacar o benefício, ele é perdido?
Sim. O benefício deve ser sacado dentro do prazo pré estabelecido no calendário. Se o saque não for realizado nesse momento, o valor retorno para o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT e, assim, não pode mais ser retirado.
2. O benefício é pago automaticamente?
Não. O trabalhador precisa ficar atento as datas, mais uma vez, e deve consultar se tem o direito e, a partir daí, solicitá-lo.
3. Trabalhadores domésticos têm direito ao Abono Salarial?
Não. Assim como citado acima no artigo, o benefício é direcionado, de maneira exclusiva, a trabalhadores de empresa pública ou privada.
4. Autônomos podem receber PIS/PASEP?
Não. Um dos pré requisitos para receber o benefício é ter carteira assinada ou ser servidor público.
5. O valor do PASEP/PIS é acumulado?
Não. O pagamento é feito todo ano, de acordo com o ano base e, caso não seja sacado dentro do prazo, é devolvido para o governo.
O Abono Salarial é, por fim, um direito fundamental dos trabalhadores de baixa renda, sendo um auxílio financeiro ímpar. Fique atento as informações e adquira seu benefício.
